REGULAMENTO – CONCURSO INVENTOR RURAL 2015

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Este regulamento contém normas e critérios para organização e realização do Concurso Inventor Rural, realizado por iniciativa da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado de São Paulo – FETAESP, durante a realização da Agrifam 2015.

1. OBJETIVOS DO CONCURSO

1.1 Objetivo Geral:

Estimular, identificar e divulgar inventos que facilitem a vida dos produtores rurais e que sejam produzidos de forma rústica, barata e, preferencialmente, com material reciclável ou renovável.

1.2 Objetivos específicos:

a) Valorizar o saber e a inventividade populares, como forma de demonstrar a importância estratégica da tecnologia na solução de problemas do dia-a-dia dos produtores rurais.
b) Valorizar a interação entre os saberes e a inventividade popular e a técnico-científica.
c) Estimular a criação de mecanismos tecnológicos de menor grau de complexidade com alto grau de aplicabilidade.

2. PARTICIPANTES PRODUTORES RURAIS DE QUALQUER UNIDADE DA FEDERAÇÃO

2.1 O concurso INVENTOR RURAL se destina aos produtores rurais.

3. COMISSÃO ORGANIZADORA

3.1 A FETAESP designará, em ato próprio, os componentes da Comissão Organizadora do evento.

4. INSCRIÇÕES E DOCUMENTAÇÕES

4.1 O período relativo às inscrições tem início em 1º de março de 2015 e se encerra às 17h (dezessete horas) do dia 30 de junho de 2015, valendo as correspondências postadas até esta data.

4.2 As inscrições poderão ser realizadas pessoalmente pelo responsável do invento ou por outra pessoa por ele autorizada por procuração, via correio ou via correio eletrônico (e-mail), mediante o preenchimento de ficha de inscrição própria acompanhada da documentação descrita no item 4.9 deste regulamento.

4.3 Os dados constantes da Ficha de Inscrição são de total responsabilidade do participante.

4.4 As inscrições serão gratuitas.

4.5 As inscrições serão avaliadas pela FETAESP/Comissão Organizadora, que poderá validá-las, ou não, em função dos critérios deste regulamento.
A eventual recusa da inscrição será comunicada aos interessados.

4.6 A FETAESP/Comissão Organizadora reserva-se o direito de solicitar informações complementares que julgar necessárias.

4.7 Cada participante pode inscrever quantos inventos quiser, podendo 1 (um) inventor ser representante de vários inventos.

4.8 O ato da inscrição implica a plena aceitação das normas e regras estabelecidas neste regulamento e seus anexos.

4.9 Para efetuar a inscrição, os participantes devem providenciar os seguintes documentos:
Foto do invento;
Fotocópia da Carteira de Identidade;
Fotocópia do CPF, ou do CNPJ;
Ficha de inscrição preenchida em todos os campos.
Os documentos, acompanhados da ficha de inscrição, deverão ser remetidos para:
Concurso Inventor Rural
Rua Marcos Augusto Genovez Serra, 2-51, CEP.: 17012-647 – Bauru-SP
Ou pelo e-mail: inventorrural@agrifam.com.br

4.10 A FETAESP/Comissão Organizadora, até 10 de julho de 2015, entrará em contato com os participantes que tiverem seus inventos aceitos para o Concurso.

4.11 A FETAESP se exime de qualquer responsabilidade pelo extravio das fichas de inscrições e documentos, encaminhadas via correio, ou via correio eletrônico.

5. CERTIFICADOS, PRÊMIOS E TROFÉUS

5.1 Os participantes, cujas inscrições tenham sido aceitas pela Comissão Organizadora, receberão certificado de participação no concurso inventor rural.

5.2 Os vencedores do 1º, 2º e 3º lugar, além de troféus, receberão prêmios em dinheiro, conforme indicado abaixo:

1º lugar: R$ 3.000,00
2º lugar: R$ 2.000,00
3º lugar: R$ 1.200,00

Obs. – Com descontos dos respectivos encargos legais.

5.3 Não haverá a possibilidade de empate para as premiações.

6. ENTREGA DE PRÊMIOS:

6.1 A cerimônia oficial de entrega dos prêmios será realizada no último dia da Feira de Agricultura Familiar – AGRIFAM 2015, no Recinto Exposições Facilpa – José Oliveira Prado, em Lençois Paulista-SP.

7. COMISSÃO JULGADORA

7.1 A escolha da Comissão Julgadora é de responsabilidade da FETAESP.

7.2 A Comissão Julgadora é soberana em suas deliberações e decisões e realizará os trabalhos de avaliação dos inventos, a partir dos critérios e de roteiro de julgamento, em anexo a este regulamento, elaborando parecer sobre cada um deles.

8. PROCESSO DE SELEÇÃO DOS INVENTOS

8.1 A Comissão julgadora selecionará os três (3) melhores Inventos.

9. APRESENTAÇAO E ACOMPANHAMENTO DO INVENTO

9.1 O inventor é responsável pela exposição e zelo do invento durante a AGRIFAM 2015, no período de 31 de julho (das 8h00 às 17h00), 01 e 02 de agosto (das 8h00 as 17h00) de 2015, podendo este ser desclassificado caso não esteja presente nos dias e horários estipulados, para apresentação do seu Invento.

9.2 É responsabilidade da FETAESP fornecer hospedagem, alimentação e transporte até o local da feira aos inventores participantes, durante a AGRIFAM 2015, desde que respeitado rigorosamente este regulamento. Lembrando que em caso de acompanhantes (esposas, esposos, filhos e filhas etc.), o reembolso da viagem será feito apenas para o Inventor participante, ficando a encargo de cada inventor as despesas de viagem, alimentação com os seus respectivos acompanhantes.

OBS – Os reembolsos de transporte dos Inventores Rurais serão feitos da seguinte forma:

• Havendo pagamento de passagens em ônibus de linha (convencional) o reembolso (ida e volta) será comprovado com o bilhete de passagem e recibo pessoal (feito pela FETAESP).

• Para o reembolso de despesas com combustível, deverá ser emitida nota fiscal ou cupom fiscal com os seguintes dados: FETAESP – FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 62.469.952/0001-06; End: Rua Marcos Augusto Genovez Serra, Nº 2-51; Bauru-SP; CEP- 17012-647; No campo da Inscrição Estadual escrever ISENTA.

• Ainda no que se refere ao reembolso previsto no item acima, deverá ser considerado como consumo médio do veículo utilizado para o transporte 10 km por litro de combustível.

• Por exemplo: Se o município de origem ficar a uma distância de 300 km do local do concurso, será reembolsado o equivalente a 60 litros de combustível (30 litros referente ao deslocamento da cidade da origem para o local do concurso, e 30 litros referente ao retorno).

• Não serão reembolsadas despesas com deslocamento sem o devido comprovante (bilhete de passagem ou cupom fiscal).

• Não serão efetuados reembolsos com despesas de alimentação, pois esta será fornecida pela FETAESP.

• Não serão efetuados reembolsos com despesas de táxi.

• As Notas Fiscais, passagens de ônibus, pedágios referente às despesas com viagem deverão ser entregues no dia 31 de julho de 2015 à Comissão Organizadora (1º dia da Feira, para que haja tempo hábil para execução dos recibos). Não serão aceitas Notas Fiscais ou despesas após o término da Agrifam 2015.

• Os pagamentos de reembolso das despesas serão efetuados no último dia da Agrifam 2015, dia 02/08/2015. Não serão feitos pagamento antes desta data, em função da organização e provisionamento de recursos.

10. CRITÉRIOS PARA ANÁLISE DOS PROJETOS

10.1 Dos inventos serão observados os seguintes critérios de avaliação:

a) Apresentação do invento: comunicação, domínio do apresentador sobre o funcionamento do invento e clareza do apresentador sobre a contribuição do invento para solução do problema a que se propõe resolver;
b) Facilidade de adoção do invento: custo do material utilizado, facilidade na fabricação, potencial de retorno econômico com a adoção, facilidade de assimilação e praticidade de uso e manutenção;
c) Potencial de contribuição do invento: importância e abrangência do problema a que o invento se propõe a resolver;
d) Originalidade do invento: novidade da solução dada pelo invento ao problema abordado.

10.2 Para cada item de avaliação o julgador atribuíra 4 níveis de julgamento, segundo as ponderações abaixo:

• nível A: nota máxima correspondente a quatro (4) pontos
• nível B: nota correspondente a três (3) pontos
• nível C: nota correspondente a dois (2) pontos
• nível D: nota mínima correspondente a um (1) ponto.
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11. DIVULGAÇÃO

11.1 Todos os participantes autorizam, desde já, a FETAESP a utilizar, editar, publicar reproduzir e divulgar nos meios de comunicação, imagens e conteúdos referentes ao invento.
11.2 A FETAESP divulgará, nos meios de comunicação, a relação dos vencedores.
11.2.1 A FETAESP não divulgará a classificação de pontuação dos participantes.
11.3 Todos os créditos serão dados à FETAESP, em todo o processo de divulgação do Concurso Inventor Rural 2015 e de seus resultados, quaisquer que sejam os meios de comunicação utilizados.

12. CRONOGRAMA
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13. DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 Serão de inteira responsabilidade dos inventores todos os ônus referentes a direitos autorais de textos, imagens de fotos, vídeos e outros meios que acompanham os inventos.
13.2 Os materiais (fotos, documentos, textos escritos sobre o invento, etc) que acompanham os inventos não serão devolvidos aos inventores.
13.4 As decisões tomadas pelas comissões de julgamento e organização são soberanas e irrecorríveis.
13.5 É de inteira responsabilidade dos inscritos a originalidade da invenção, ficando a cargo do inventor possíveis implicações legais, por uso de idéias (plagiadas), eximindo a FETAESP de qualquer implicação legal.
13.6 Serão desclassificados os projetos que não estiverem de acordo com este regulamento.
13.7 Os casos não previstos neste regulamento serão apreciados pela Comissão Organizadora.